O governador Camilo Santana poderia ter passado um comunicado aos secretários proibindo liberação de dinheiro para apoio ou patrocínio no Carnaval. Camilo, bem assessorado foi inteligente. O decreto que ele assinou vai afastar todos os prefeitos e deputados da sua porta. Nem mesmo os carnavais tradicionais como de Aracati, Fortaleza, Beberibe, Sobral, Camocim, terão dinheiro do Estado. Vejam o decreto.
DECRETO Nº31.665, de 20 de janeiro de 2015.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS COM EVENTOS RELACIONADOS AO CARNAVAL DO ANO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art.88, inciso XXI, da Constituição Estadual, e considerando a necessidade de se priorizar a realização de gastos públicos que se destinem a áreas com problemas recorrentes no âmbito estadual, de atendimento emergencial, afetando mais diretamente a vida da população cearense, DECRETA:
Art.1º Fica vedada, no ano de 2015, a realização por órgãos e entidades estaduais de despesa pública ou de repasse de recursos a beneficiários com finalidade de patrocínio e de apoio a eventos festivos relacionados ao carnaval.
Paragrafo único. A vedação disposta no “caput” não se aplica a despesas relacionadas a atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Estadual de Cultura – SIEC, de que trata a Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Via Roberto Moreira, Diário do Nordeste Online
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