Marketplace na mira: quem responde pela venda de produtos falsificados?
O crescimento do comércio eletrônico trouxe praticidade, mas também aumentou o risco de consumidores receberem produtos falsificados. Essa realidade tem colocado os marketplaces no centro de um debate jurídico: afinal, até que ponto a plataforma deve ser responsabilizada?
No Congresso, o PL 3.001/2024 propõe responsabilizar as plataformas quando participam ativamente das vendas, estabelecendo penalidades que vão desde advertência e multas proporcionais ao valor das transações ilegais até a suspensão temporária ou proibição de atuar no mercado nacional.
“O marketplace deixou de ser um espaço neutro de anúncios. Muitas dessas empresas participam de todo o processo, desde o cadastro do vendedor até o pagamento, e isso as torna corresponsáveis quando produtos falsificados chegam ao consumidor”, comenta o advogado Dr. Tony Santtana.
Com a tramitação de projetos como o PL 3.024/2024 no Senado e decisões judiciais cada vez mais rigorosas, a tendência é que os marketplaces precisem adotar medidas preventivas mais robustas,como verificação de vendedores, canais ágeis de denúncia e monitoramento contínuo, para não comprometer sua credibilidade.
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