A importância de conhecer seus direitos antes de precisar deles
O sistema de Justiça brasileiro encerrou 2023 com cerca de 83,8 milhões de processos em tramitação, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao longo do ano foram distribuídos aproximadamente 35 milhões de novos processos, um crescimento de 9,4% em relação ao ano anterior.
Esses números reforçam um ponto claro: muitas pessoas só ficam atentas aos seus direitos quando o problema já se instalou. Saber o que se tem de direito antes já pode fazer toda a diferença.
A Constituição Federal de 1988 assegura no art. 5º os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Além disso, a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) protege o consumidor com direito à informação clara, à proteção contra práticas abusivas e à qualidade dos produtos e serviços. Esses instrumentos legais formam o alicerce de uma cidadania informada.
Comentário do advogado Dr. Tony Santtana
“Vemos com frequência pessoas que só acionam a via jurídica quando o conflito já está em andamento. Mas o direito não deve atuar apenas como resposta à crise. Ele deve estar presente antes: no contrato que você assina, no serviço que você contrata, nos seus processos internos. Entender seus direitos e deveres transforma-se em vantagem estratégica, não apenas em defesa depois do fato.”
Como aplicar no dia-a-dia:
1. Leia com atenção contratos e termos de serviço antes de assinar ou aceitar. Pergunte-se: “Se isso der errado, que direito eu tenho?”
2. Verifique seus direitos fundamentais, como o acesso à informação e igualdade perante a lei.
3. Explore vias extrajudiciais de solução de conflitos (mediação, conciliação) antes de partir para ação judicial.
4. Tenha pelo menos uma orientação jurídica preventiva. Nem sempre grande, mas estratégica, para estar pronto antes que o problema apareça.
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